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| A Importância da Representação Classista | |
Em recente entrevista, o Advogado-Geral da União, que está deixando o cargo, disse que mais de 60% dos processos em andamento na Justiça Federal são causas de servidores públicos. Com base nesse dado estatístico, tiramos duas conclusões imediatas: 1) a União gera litígio com os servidores em volume demasiado; e 2) os servidores estão atentos e defendem seus direitos por meio de processos patrocinados pelas associações e sindicatos.
Outro aspecto a considerar em relação à atuação das entidades de classe é quanto à visível ampliação dos mecanismos de negociação salarial. Ano após ano, tem ficado evidente que o governo federal está conduzindo as negociações de um modo que está deixando as campanhas salariais cada vez mais assemelhadas às do setor privado.
Ainda no campo da questão salarial, tomemos o recente Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual existe uma regra que regulará o processo de expansão das despesas de pessoal da União: IPCA + 1,5% a/a. Qual o resultado prático dessa regra? A cada ano haverá um volume de recursos – “x” bilhões de reais” – que será negociado, caso a caso, entre as diversas carreiras ou segmentos do funcionalismo. Portanto, cada vez mais, a negociação será fator decisivo para manter o poder de compra dos salários.
Por outro lado, diversas entidades de classe, entre elas a UNACON, têm atuado para oferecer uma maior oferta de serviços aos associados/filiados. A lógica dessa vertente é utilizar o poder de compra das entidades em favor dos seus filiados. Encontrar formas para fazer aumentar o poder de compra dos salários deve ser uma preocupação permanente dos dirigentes classistas. Tradicionalmente o meio mais usado para esse fim são os convênios para consumo de bens e serviços. Nesse campo, a UNACON oferece várias opções a seus associados.
Também é necessário afirmar que as entidades de classe exercem o papel de fiscalização sobre a ação do Estado em relação às respectivas áreas de atuação. É inegável o aprimoramento do Sistema de Controle Interno ao longo dos últimos anos e, sem sombra de dúvida, a participação da UNACON foi fundamental nos primeiros anos da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e na criação da Controladoria-Geral da União – CGU.
O debate hoje é pelo aprimoramento das organizações classistas, afinal, já não se discute mais a importância dessas instituições no processo de defesa de seus associados, nem a relevância das mesmas para as respectivas carreiras e os órgãos públicos a que se vinculam.
Uma decorrência natural deste quadro é que as entidades de classe devem buscar se fortalecer pelo aumento de sua legitimidade e também pelo aprimoramento das condições operacionais para agir. Se isso não acontecer, direitos podem ficar sem reparação e o arrocho salarial será inevitável.
No momento em que a UNACON se aproxima dos 20 anos de fundação, é necessário elogiar o grupo que decidiu fundá-la e comemorar a clareza dos Analistas e Técnicos que lutam para que ela seja uma entidade cada vez maior e mais respeitada no meio político-sindical.
