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| Governo tem condições de conceder reajustes | |
É verdade que o governo federal sofreu um duro golpe do Senado com a derrubada da CPMF, contudo, também é verdade que os ajustes tributários feitos no último dia de 2007 vão manter as receitas públicas num patamar perfeitamente administrável. Não é essa a versão que líderes governistas passam diariamente para a imprensa.
Em 18 de janeiro, a Receita Federal divulgou o resultado da arrecadação do país em 2007 e ficou comprovado que, em comparação com
No tocante aos servidores públicos, o que interessa nesse debate é demonstrar que, mesmo sem a CPMF, é possível concluir o processo de negociação salarial iniciado com diversas categorias em meados do ano passado. As receitas remanescentes, acrescidas das alterações de alíquota que o governo promoveu em diversos impostos no último dia de 2007, possibilitam a reorganização das diversas tabelas salariais escalonadas ao longo dos próximos exercícios.
Há pelo menos três fatores irrefutáveis que confirmam a possibilidade de concessão dos reajustes. Em primeiro lugar, a despesa com o funcionalismo público federal tem sido contida em torno de 4,7% do PIB. Os salários do funcionalismo já representaram 5,4% do PIB. Apesar das correções salariais concedidas no governo Lula, a massa global dos salários dos servidores tem crescido menos que o crescimento do país.
De outra parte, a inflação do ano de 2007 foi próxima de 5% e, se não houver reposição, o governo estará “dando com uma mão e tirando com a outra”. Ainda precisamos recordar que, em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, não há impedimento para crescimento da despesa.
É com base nesses números que a UNACON agirá para garantir a conclusão do processo de negociação que iniciamos em 2007 e que tinha os seguintes objetivos centrais: equiparação de AFC e TFC com as carreiras do Fisco; fim da avaliação de desempenho; e reorganização do cargo de TFC, com exigência de curso superior para ingresso.
