Unacon Sindical

Tenha acesso aqui a leis, decretos, medidas provisórias e resoluções
de interesse da carreira Finanças e Controle.

Carreira Finanças e Controle

Boletim Interno NÂº 39 de 25-09-2009

Na Seção III, da Lei 11.890/2008 consta a Carreira de Finanças e Controle que abrange a CGU e STN.

Medida Provisória nº 440, de 29 de agosto de 2008 - dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da carreira Finanças e Controle e outras.

Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 – trata do reajuste dos cargos da carreira Finanças e Controle (Conversão da MP 302/06)

Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005 – acresce o art. 20-B ao Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 4.427, de 17 de outubro de 2002 – dá nova redação ao caput do art. 32 e § 1º da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002 – dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.

Decreto nº 4.113, de 05 de fevereiro de 2002 – transfere da estrutura do Ministério da Fazenda para a da Casa Civil da Presidência da República a Secretaria Federal de Controle Interno e a Comissão de Coordenação de Controle Interno, e dá outras providências.

Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 - organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 - dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000 – dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Decreto nº 3.366, de 16 de fevereiro de 2000 – aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e funções gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Lei 9.625, de 7 de abril de 1998 - cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.

Decreto nº 1.926, de 13 de junho de 1996 – acresce parágrafo ao art. 6º do Decreto nº 95.076, de 22 de outubro de 1987, que dispõe sobre a carreira Finanças e Controle.

Portaria Interministerial nº 156, de 03 de maio de 1995 – aprova, na forma disciplinada nesta portaria, as normas regulamentadoras da Gratificação de Desempenho e Produtividade – GDP das atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, instituída pela Medida Provisória nº 982, de 28 de abril de 1995.

Decreto 434, de 24 de janeiro de 1992 – dispõe sobre o provimento dos cargos da Carreira Finanças e Controle.

Decreto nº 98.158, de 21 de setembro de 1989 ash; regulamenta o provimento dos cargos das carreiras Finanças e Controle e de Orçamento, criadas pelos decretos-leis 2.346 e 2.347, de 23 de julho de 1987.

Portaria nº 1.067, de 02 de junho de 1988 – Atribuições básicas dos cargos de analista e técnico de Finanças e Controle.

Decreto-Lei 2.346, de 23 de julho de 1987 – cria no Ministério da Fazenda os cargos que especifica e dá outras providências.

Controladoria-Geral da União (CGU)

Portaria nº 2.276, de 22 de dezembro de 2008 - Dispõe sobre a concessão da licença para capacitação aos servidores em exercício na Controladoria-Geral da União.

Decreto nº 6.556, de 20 de novembro de 2008 - Dá nova redação aos arts. 3o, 7o, 11 e 13 do Anexo I e ao Quadro "a" do Anexo II ao Decreto no 5.683, de 24 de janeiro de 2006.

Portaria nº 1988, de 20 de novembro de 2008 - Institui a Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União.

Portaria 1.979, de 18 de novembro de 2008 - prorroga por 60 dias o prazo de duração do Grupo de Trabalho.

Portaria nº 1.019, de 11 de julho de 2008 - nomeia candidatos aprovados em concurso público para o cargo de técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.

Portaria nº 996, de 11 de julho de 2008 - institui a criação de Grupo de Trabalho para tratar da reorganização da carreira Finanças e Controle no âmbito da Controladoria-Geral da União.

Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006 – aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.

Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 – dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003 – dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.

Decreto nº 4.490, de 28 de novembro de 2002 – aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Corregedoria-Geral da União, e dá outras providências.

Decreto nº4.308, de 19 de julho de 2002 – dispõe sobre remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 4.304, de 16 de julho de 2002 – altera dispositivos do Decreto n o 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Decreto nº 4.177, de 28 de março de 2002 – transfere para a Corregedoria-Geral da União as competências e as unidades administrativas da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Justiça que especifica e dá outras providências.

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Portaria nº 624, de 13 de novembro de 2008 - prorroga por 150 dias o prazo de duração do Grupo de Trabalho.

Portaria nº 374, de 16 de julho de 2008 - designa os membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria STN nº 347.

Portaria nº 141, de 10 de julho de 2008 - Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional.

Portaria nº 347, de 3 de julho de 2008 - institui a criação de Grupo de Trabalho para tratar da reorganização da carreira Finanças e Controle no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional.

Portaria nº 89, de 28 de fevereiro de 2008 – Aprova, no âmbito da STN, as normas regulamentadoras da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão – GCG.

Portaria STN nº 27, de 18 de janeiro de 2008 - aprova o Código de Ética Profissional do Serv. Público Civil do Poder Exec. Federal

Portaria MF nº 403, de 02 de dezembro de 2005 – aprova o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

Portaria MF nº 602, de 05 de setembro de 2005 – Código de Ética dos Servidores da Secretaria do Tesouro Nacional.

Portaria STN nº 131, de 24 de abril de 2001 – altera o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional.

Portaria MF nº 229, de 03 de setembro de 1998 – altera o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional.

Portaria MF nº 71, de 08 de abril de 1996 – aprova o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional.

União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle

Onde estou: Home
Legislação	RSS / TWITTER