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| Negociação coletiva no Setor Público | |
O governo federal está prestes a concluir uma arrumação nas tabelas de vencimento e na remuneração de mais de um milhão e cem mil servidores civis. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento realizou centenas de reuniões e firmou dezenas de Termos de Acordo, tentando criar um arremedo de negociação.
Vamos examinar o que aconteceu com a UNACON para entender o que está faltando para o processo negocial de remuneração do setor público ser visto de forma consistente.
Em julho de 2007, apresentamos uma pauta de reivindicações contendo cerca 30 itens divididos em grupos de cláusulas financeiras e não-financeiras. As conversações foram conduzidas lentamente até que o Congresso Nacional, em dezembro/2007, derrubou a CPMF e tudo teve que ser reiniciado.
Em março de 2008 as conversações foram retomadas, porém, nessa fase o governo argumentava que a derrubada da CPMF iria desorganizar as finanças públicas e por isso as negociações tinham que ser mais restritivas. A partir dessa posição do governo a UNACON passou a defender uma posição de correlação com o Grupo Fisco, exigindo que tivéssemos o mesmo tratamento: salários; reenquadramento de padrões; regime de remuneração; e calendário. Esses itens deveriam ser aplicados para AFC e TFC.
Quanto ao regime remuneratório e calendário, foi fixado o mesmo para o Grupo Fisco e para nossa carreira.
No tocante ao salário, nossa tabela foi fixada em 95% da que foi aprovada para o Fisco. Todavia, essa correlação só entrará em vigor em 2009. Em 2008, ficou estabelecido que seria de apenas 87%. O fato grave nesse ponto é que os TFC estão aquém dessa correlação, ficando o assunto para ser debatido num Grupo de Trabalho.
O reenquadramento na tabela não foi concedido aos AFC. Cada Auditor da Receita que esteja nos 6 primeiros níveis da tabela recebeu 3 promoções.
Não se justifica um tratamento diferenciado entre carreiras tão complementares. Aliás, o lema de nossa campanha salarial era: “Despesa = Receita: dois lados da mesma moeda”.
A história contada da forma acima não demonstra que esse resultado só foi possível depois de uma greve, em junho, na CGU e na STN. Por que foi necessário recorrer à greve? Porque aí está um dos problemas desse processo de negociação do setor público: havendo impasse, não há arbitragem!
Em razão dessa constatação, a UNACON trabalhará para que haja negociação real na administração pública, sendo definido desde o início do processo que as partes elejam um árbitro caso as negociações fracassem. Caso contrário, restará sempre ao Presidente da República simplesmente acusar os servidores de serem insaciáveis e dizer que greve no setor público equivale a férias. Em vez disso, ele deveria explicar porque algumas greves têm o ponto cortado (como a nossa, da Receita e da AGU) e outras têm o ponto compensado. Explique-se, Presidente Lula.
