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| Novo governo, velhas preocupações | |
O novo governo do presidente Lula vai começar e os servidores públicos nada têm a comemorar. Ao contrário: são muitas as preocupações decorrentes das declarações dos ministros sobre o funcionalismo público. Se de um lado o presidente fala em retomar o crescimento econômico, de outro dizem que os salários dos servidores deverão ser reduzidos em relação ao PIB. Na hora em que o governo fala em prosperidade, acena com aperto para o funcionalismo.
Os menos avisados e aqueles interessados em economizar a qualquer custo para não faltar dinheiro aos banqueiros podem argumentar que, no primeiro mandato do presidente Lula, houve forte crescimento da folha salarial no setor público. É preciso qualificar essa afirmação, pois os funcionários do Poder Executivo federal, mais uma vez, perderam espaço na disputa com os servidores de outros poderes.
Não há como ignorar que, no Poder Executivo, estão as categorias com maiores defasagens, tanto no item “salários” quanto nos itens “benefícios”. Além do mais, nos outros poderes, são concedidos reajustes de remuneração com retroatividade de até doze meses. Está faltando ordem ou política salarial.
Apesar dos aumentos salariais obtidos pela UNACON, ainda existem distorções na remuneração da Carreira Finanças e Controle. O salário inicial dos Analistas precisa ser urgentemente revisto para atingirmos os 100% de equiparação com as carreiras do Fisco. A remuneração dos Técnicos deve ser corrigida de modo a atingir o patamar de 70% dos salários dos AFC, condizente com o grau de complexidade das tarefas realizadas.
O governo já conhece as reivindicações apresentadas pela UNACON, especialmente a luta pelo fim da curva-forçada no processo de avaliação de desempenho, em razão de esse mecanismo ser incompatível com o modelo de “cumprimento de metas”. Ora, quem atinge 100% das metas fixadas tem o direito de receber 100% da gratificação.
Ao reconhecer que as distorções existem, o governo precisa atuar para corrigi-las e, para isso, não pode assumir o discurso maléfico de transformar os servidores em responsáveis pela explosão dos gastos.
Nesse contexto, é urgente que sejam repensadas as políticas de benefícios indiretos: auxílio-saúde e vale-alimentação são dois exemplos de discriminação quando se compara os valores praticados nos três poderes. Um completo absurdo. Além do mais, é grande o número de servidores do Executivo que, a cada mês, deixam de pagar o plano de saúde por falta de condições financeiras. Programa habitacional e sistema de bolsa de estudo (para servidores e dependentes) e auxílio-creche são medidas que devem ser imediatamente debatidas entre o governo e as entidades de classe.
Diante desse quadro desolador, como analisar as declarações dadas por ocupantes de altos cargos no governo Lula de que, no segundo mandato presidencial, os gastos com pessoal não crescerão na mesma proporção do PIB? Seremos os novos excluídos se, de fato, vier a onda de crescimento prometida pelo presidente?
