UNACON SINDICAL

Existem assuntos que não saem da pauta de luta dos servidores públicos. Entre eles, temos a questão da falta de uma política salarial; a reorganização das carreiras; os processos judiciais com tramitação quase infinita; recursos para capacitação; valores insuficientes para diárias e auxílio-saúde; e o respeito aos direitos dos aposentados e pensionistas. Há outros temas que também são relevantes, embora não sejam permanentes, como é o caso do modelo de organização sindical no setor público.

A UNACON quando foi criada em 1987, antes de a Constituição reconhecer o direito de sindicalização para os servidores públicos. Na época, baseou seu modelo de organização nos melhores exemplos que havia.

Hoje, tendo em vista o processo de revisão do nosso estatuto, o qual deve ser concluído durante o II Congresso Nacional da Carreira Finanças e Controle, previsto para o início de 2008, devemos pensar um novo modelo para nossa organização classista. Talvez, devamos examinar o modelo adotado pela área tributária e pelos tribunais de contas, que mantiveram suas entidades singulares representando os interesses de cada segmento, mas se organizaram em Federações, para representar o setor.

O Sistema de Controle Interno nos três poderes da União e também nos níveis estadual e municipal tem crescido de forma inquestionável. Contudo, ainda falta um parâmetro mínimo de regulação e de modelagem organizacional. Para atingir esse objetivo, é importante que haja um ente que se ocupe dessas questões. A UNACON, por ser a maior e mais antiga entidade de classe desse campo, pode, naturalmente, ser a protagonista.

A criação da Federação das Entidades de Controle Interno poderá ser um marco no processo de fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno nos três níveis de governo. Os servidores da área de tributação criaram a FENAFISCO e a FENAFISP; os servidores dos tribunais de contas criaram a FENASTC. Esses movimentos mostram-se necessários e atuais porque, ao enviar para o Congresso Nacional do pedido de ratificação da Convenção OIT 151, o governo Lula dá sinais claros de que o Brasil passará por uma profunda reforma nas estruturas de representação classista e sindical. Além de estarmos atentos, precisamos pensar e decidir como será nosso futuro.

            Ainda nesse ambiente de indefinições, tramitam no Congresso Nacional várias propostas de Emendas Constitucionais (PEC) que recuperam a ascensão funcional como forma de provimento de cargo público. Não será como no passado, onde era possível concorrer a qualquer cargo, exigindo-se apenas a escolaridade de nível superior e a aprovação numa prova. A prova continuará existindo, mas somente haverá ascensão dentro de carreiras constituídas. Isso evitará degradação com o ingresso de profissionais sem vinculação às atividades e fará com que a experiência seja mais valorizada.