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| Subsídio ou vencimento e gratificações? | |
O governo Lula está organizando os salários dos servidores públicos em grupos que receberão a remuneração por subsídio e as que permanecerão recebendo vencimento mais gratificação. A pergunta para a qual devemos encontrar resposta: por que essa conduta está sendo adotada?
Há um intenso debate sobre os reais motivos para a implementação dessa estrutura remuneratória. Também há uma grande discussão sobre quem ganha e quem perde com essa medida. Fato concreto é que somente as atividades consideradas como “Típicas de Estado” estão sendo contempladas com esse formato de remuneração.
A remuneração por subsídio está prevista na Constituição Federal (parágrafo 4º do art. 39) e gradativamente está se expandindo para diversos setores da administração, conforme prevê o parágrafo 8º do art. 39.
Um dos aspectos positivos que devemos ressaltar é a segurança jurídica contra aumentos diferenciados entre ativos, aposentados e pensionistas, pois, após a implantação do subsídio, não há tratamento diferenciado. Essa situação garante, na prática, a paridade entre ativos e inativos.
Por outro lado, há grande apreensão por parte daquelas pessoas que têm em seus contracheques parcelas incorporadas decorrentes de DAS incorporados e ganhos de sentenças judiciais. Com a implantação do subsídio essas parcelas passam a compor parcela única e, aparentemente, nessa visão, direitos seriam subtraídos.
Entre essas duas posições vamos encontrar o ponto de equilíbrio desse debate. Estamos atentos para que a carreira Finanças e Controle tenha o mesmo tratamento conferido às demais carreiras de Estado. Ao mesmo tempo, atuaremos para que nossos associados não percam direitos legitimamente conquistados.
Outro aspecto a considerar é que, ocorrendo a estrutura remuneratória por subsídio, automaticamente deixa de existir avaliação de desempenho com impacto sobre os salários. Seria mais uma vitória da tese que defendemos, inclusive com processo judicial.
A UNACON, tão logo receba a proposta do governo contendo o modelo de estrutura salarial (subsídio ou não) e a futura tabela de remuneração (lutamos por 100% de equivalência com a área do Fisco), vai submeter o assunto para deliberação em nossas assembléias.
Seja por subsídio ou vencimento mais gratificações, há um ponto do qual não abriremos mão: a equiparação dos AFC e TFC com os cargos da carreira do Fisco.
